A discussão do Parecer da Comissão de Justiça e Legislação sobre o Projeto de Lei que trata do novo Estatuto e do Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Itapecuru Mirim, ocorrida na sessão da última quinta-feira, 25 de agosto, transformou-se num espetáculo deprimente e que, se lá eu não estivesse, não acreditaria no que tinha acontecido. Parecia coisa montada mesmo, uma peça teatral da qual Shakespeare se envergonharia, porque não se tratava da atuação de atores profissionais, mas, de autoridades no exercício constitucional de salvaguardar os direitos das pessoas. A conclusão que tiro dos absurdos que ouvi naquele dia, é de que o Poder Legislativo do nosso município está desgastado e totalmente vinculado ao Poder Executivo e as suas determinações. O Executivo não sobrevive sem o Legislativo e vice-versa. Agora mais do que nunca.
CÂMARA II
Diante de um plenário lotado, a exposição ao ridículo foi inevitável. Os vereadores Josivaldo Rodrigues da Costa, o JR, (PT), e José Carlos Gomes Rodrigues Junior, o Carlinhos de Risalva, (PSDB), deixaram a sessão junto com os servidores públicos e não estavam presentes quando o novo Estatuto e Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Itapecuru Mirim foi aprovado com a inserção de três emendas. Falta apenas a sanção do prefeito Junior Marreca. Tudo resolvido? O sindicato ainda promete greve do funcionalismo público.
CÂMARA III
Numa sessão tumultuada - para a qual até a polícia foi solicitada, e funcionários públicos manifestando-se em voz alta, ferindo o Regimento Interno da Casa - a mesa-diretora por vezes perdeu o controle da situação e em algum momento os vereadores deixaram o plenário. Um dia de cão. Na sessão do desrespeito, vereadores estavam uns contra os outros, e o povo revoltado vaiou as atitudes infantis e sem nível protagonizadas. Respeito a Itapecuru, compromisso com os itapecuruenses e responsabilidade com a coisa pública é o mínimo que se espera desses representantes. Aqueles para quem o poder é somente uma licença, não lhe pertencendo perpetuamente.
CÂMARA IV
Sobre o maldito episódio da Câmara, podemos dizer que entre mortos e feridos todos se salvaram, mas, com certeza, uns perderam mais do que outros.
PALAVRA DE VEREADOR I
“Questão de ordem, senhora presidente. Entrei com um projeto substitutivo a esse projeto e não foi analisado por que? Disse o vereador José Carlos Gomes Rodrigues Junior, o Carlinhos de Risalva, (PSDB), no início da tensa discussão sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre o novo Estatuto e Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais. Continuando, o vereador Carlinhos ressaltou: “O Regimento Interno no Artigo 98 me garante isso”, e mais adiante disparou contra a presidente Sebastiana: “Vossa Excelência retirou e levou o projeto para a sua casa”. Nesse dia os vereadores perderam o bom senso e a noção do ridículo.
PALAVRA DE VEREADOR II
“Deixa eu falar vereador . Toda sessão você vem perturbar vereador. Toda sessão você vem perturbar aqui”, esbravejou o vereador Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo (PSB) contra o vereador Carlinhos de Risalva. Perturbar? Bom, se trata de um vereador, eleito para ser representante do povo, ou um baderneiro?
PALAVRA DE VEREADOR III
“Quando vocês querem rasgar isso, vocês rasgam. Então, o Regimento Interno não serve para nada”, concluiu o vereador Carlinhos, batendo o documento na mesa. Manda quem pode, obedece quem tem juízo.
PALAVRA DE VEREADOR IV
“É uma vergonha o que está acontecendo nessa Casa”, afirmou o vereador Carlinhos, discutindo o parecer da Comissão de Justiça e Legislação sobre o Projeto de Lei que trata do novo Estatuto e o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais. Se o que estava acontecendo na Câmara era uma vergonha para o vereador, imagina para o cidadão.
PALAVRA DE VEREADOR V
“Vieram me dizer que a Prefeitura não tem condição de pagar. Aumento de R$ 4.500,00 para R$ 6.000,00 para secretário pode pagar. Aumento de 10% para comissionado pode pagar. Mas, pagar gratificação para funcionário não pode pagar. É difícil.”, do vereador José Carlos em discurso na tribuna. Pobre Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, nunca tem dinheiro para nada.
PALAVRA DE VEREADOR VI
“Lamentamos que discussões como essa tenha causado a todos transtornos e, principalmente, como tudo que aqui está ocorrendo não compete à Câmara”, trecho de discurso proferido pelo vereador Índio. Bom, se não compete à Câmara vereador, compete a quem. Talvez ao povo, o verdadeiro dono de cada uma daquelas cadeiras, julgando a competência dos nobres edis.
PALAVRA DE VEREADOR VII
“Quem leu o Regimento, quem conhece o Regimento da Casa e aqueles que estudaram a lei, entendem que nós como vereadores não podemos de forma alguma substituir um projeto. A universidade que disse isso a seus alunos pode ser denunciada ao Ministério Público e deve ser fechada. Vossa Excelência está interpretando errado. Vossa Excelência não sabe ler. Vossa Excelência é um analfabeto”, do vereador Índio do Brasil para o vereador Carlinhos, durante intensa discussão no plenário. Lembrem-se de Tiririca, de comediante a Deputado Federal. Vereadores, existem, é claro, os analfabetos funcionais. Pior do que está não pode ficar. Ou pode?
CHEQUES I
Pelo Decreto nº 7.507/2011 e detalhado pela Resolução nº 44/2011, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estados, municípios e Distrito Federal estão impedidos de fazer pagamentos por meio de cheques. A movimentação dos recursos deve ocorrer exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de fornecedores e prestadores de serviços, para que sejam identificados os favorecidos com os pagamentos efetuados. As novas regras para a movimentação de recursos envolvem os programas PNAE, PNATE, PDDE, PROJOVEM e Brasil Alfabetizado, além do FUNDEB e do PROINFÂNCIA. Beleza.
CHEQUES II
Diz o MEC que a medida vai permitir melhor controle e mais transparência sobre os gastos dos recursos repassados pelo FNDE, bem como facilitar a análise das prestações de contas. Mais também, e isso não foi dito pelo MEC, espera-se que a medida freie a corrupção e possa inibir falcatruas de toda ordem. Pois não é que tem muita gente se benefIciando com dinheiro público por aí? Acredito eu, sinceramente, que em Itapecuru não aconteça coisas ilícitas, indecentes, imorais, vergonhosas, coisas que atentem contra a reputação do Poder Público.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
E por falar em prestação de contas, Itapecuru é uma cidade de muita sorte. Mais uma auditoria, dessa vez do Tribunal de Contas do Estado (TCE), está acampada na Prefeitura analisando pastas e mais pastas da administração Junior Marreca. Aliás, tem sido regular a presença de auditorias em Itapecuru Mirim. Essa é a pergunta de um cidadão: Prefeito, está tudo bem com as finanças do município? Com os convênios e as contrapartidas, tudo ok? Desejo-lhe discernimento e proteção divina daqui até o fim do governo, e, principalmente, depois dele.
O POVO QUER SABER
É possível acabar com a cobrança absurda da taxa de iluminação pública em Itapecuru Mirim? Se for possível reverter a situação, solicitamos à Câmara Municipal, caso não dê muito trabalho, elaborar um Projeto de Lei para que seja analisado e votado em regime de urgência urgentíssima, numa sessão extraordinária, nos livrando desse pesado ônus, pois até o momento não entendemos a necessidade desse aumento. Sabemos quais os vereadores que deram o seu aval para que tudo isso acontecesse, e sabemos também, que não é errado fazer o certo. É uma exigência da população.
SÃO RAIMUNDO
São Raimundo dos Mulundus, rogai por nós maranhenses e, principalmente, pelos itapecuruenses, carentes de muita misericórdia.
Até a próxima!