Dívida de ex-prefeito cria dificuldade para nova
administração de Itapecuru Mirim
Desde que assumiu a Prefeitura de Itapecuru Mirim, há quase
cinco meses, o prefeito Magno Amorim têm se empenhado para equilibrar as
finanças do município e realizar as obras necessárias à comunidade, mas, as
dificuldades são imensas, ante a situação caótica deixada pelo ex-prefeito, sobretudo
dívidas. As surpresas não param de acontecer, e a mais recente diz respeito a
uma ação impetrada na Justiça pelo Posto Americano Ltda, empresa revendedora de
derivados de petróleo, fornecedora de combustíveis a Prefeitura na gestão
passada.
Pela ação contra a Prefeitura de Itapecuru Mirim, a empresa
exequente cobra uma dívida no valor de R$ 484.521,50 (quatrocentos e oitenta e
quatro mil, quinhentos e vinte e um reais e cinquenta centavos), quantia
representada pelo Cheque nº 863438, datado de 05 de outubro de 2012; o Cheque
nº 863368, datado de 28 de setembro de 2012; o Cheque nº 863519, datado de 15
de dezembro de 2012; e o Cheque nº 863518, datado de 05 de dezembro de 2012;
todos de contas públicas, assinados pelo ex-prefeito, e devolvidos.
Considerando a atualização monetária realizada, o débito
chega a R$ 501.598,53 (quinhentos e um mil, quinhentos e noventa e oito reais e
cinquenta e três centavos), acrescidos os juros calculados em R$ 25.231,09
(vinte e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e nove centavos) esse valor
sobe para R$ 526.829,62 (quinhentos e vinte e seis mil, oitocentos e vinte e
nove reais e sessenta e dois centavos). A ele também foi agregado os honorários
advocatícios no valor de R$ 105.365,92 (cento e cinco mil, trezentos e sessenta
e cinco reais e noventa e dois centavos), tendo em vista que o exequente
requereu que as custas processuais fossem recolhidas no final do processo,
alegando que necessita do recebimento da dívida para arcar com as despesas
iniciais. Sendo assim, o valor total da ação judicial está em R$ 632.195,55
(seiscentos e trinta e dois mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e
cinco centavos), cálculo efetuado em 25 de março de 2013, de acordo com
informações a que esta reportagem teve acesso.
A Prefeitura de Itapecuru Mirim pode ser executada a pagar uma
conta não contraída pela gestão do prefeito Magno Amorim, porém,
irresponsavelmente deixada pelo ex-prefeito, um crime de improbidade
administrativa cometido. Outro problema grave para o município é que pelo valor
calculado, trata-se, praticamente, de um repasse. Isso pode provocar
desequilíbrio financeiro e possíveis atrasos em futuros pagamentos.
Os desgastes da gestão anterior são sentidos hoje, e de
maneira contundente, já que as irregularidades não cessaram até o dia 31 de
dezembro de 2012, o que significa que o povo de Itapecuru será afetado de
alguma forma e o ex-prefeito, envolto em problemas, poderá até ficar
inelegível, punido legalmente.